A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (12), uma Audiência Pública para discutir os impactos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na Paraíba, regulamentado em fevereiro deste ano pelo Governo Federal. A audiência, de propositura do deputado estadual Buba Germano, ocorreu no auditório da reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, e contou com a participação de representantes e profissionais de entidades ligadas à produção científica e tecnológica no estado.
De acordo com o parlamentar, o evento foi uma oportunidade importante para debater a criação de uma agência de desenvolvimento que permita que tecnologias existentes possam melhorar a qualidade de vida da população e do setor produtivo da Paraíba. “Essa audiência teve o objetivo de agregarmos para o nosso estado uma lei exeqüível que a gente possa retroalimentar o sistema produtivo com tecnologias geradas pelas universidades, chegando à ponta com um resultado final de uma pesquisa aplicada e que transforme e modifique a vida do povo paraibano”, explicou.
O presidente da comissão, deputado Jeová Campos, ressaltou que um marco regulatório de tecnologia é essencial para nações que busquem ser independentes e soberanas. “Por que hoje os Estados Unidos estão se reunindo com a Coreia do Norte? É pela tecnologia que a Coreia possui e que hoje ameaça do ponto de vista nuclear. Para os americanos, se chama ocupação de espaço na disputa do poder. Poder real pressupõe conhecer e, mais do que isso, precisa ser forte tecnologicamente. Portanto, esse debate que a Assembleia faz, através do deputado Buba, sem dúvida nenhuma vem em um bom momento”, afirmou.
Ainda durante a ocasião, o Secretário Nacional de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, apresentou uma palestra sobre a regulamentação do Marco Legal, na qual explicou que a resolução favorece a criação de projetos com empresas, desburocratizando atividades de pesquisa. “O que esse marco faz é visitar leis existentes ligadas à pesquisa e desenvolvimento e incluir nelas as possibilidades associadas ao processo de inovação, reduzindo as regras e o formalismo da relação entre o ambiente acadêmico e o ambiente empresarial. Porém, essa discussão é, sobretudo, regional porque o que nós queremos é empoderar os municípios, estados e regiões para que, a partir daquilo que elas tenham, tornem-se competitivas”, explanou.
Já a secretária-executiva de Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francilene Garcia, destacou que, embora o estado já seja reconhecido nacionalmente pela qualificação e grau de excelência dos ambientes acadêmicos, é necessário agilizar o desenvolvimento econômico através do Marco Legal. “A ideia é que o governador Ricardo Coutinho possa enviar, em breve, a partir de uma mensagem do Poder Executivo, a nossa proposta de Lei de Inovação. Então, nesse momento, a Assembleia começa a sensibilizar internamente seus parlamentares e também a sociedade participante desses ambientes a discutir o que é que especificamente, no caso da lei estadual, nós precisamos avançar”, concluiu.
Também participaram da Audiência Pública a representante da reitoria da UFPB, professora Bernardina Freire; o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq-PB), Cláudio Furtado; o representante da procuradoria-geral do Estado, Lúcio Landim; o vice-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Camilo Farias; e o diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante.
Assembleia Legislativa da Paraíba
