Projetos de Lei

Numero Ementa Data Criação Situação Ações
019.2023 Abre crédito suplementar para reforço de dotações Orçamentárias do orçamento vigente do município de Pilões-PB e dá outras providências. 20/12/2023 Em vigor
018.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 365, DE 22 DE ABRIE DE 2022, QUE ESTABEEECE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2023 Em vigor
016.2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento vigente para adequação das novas fontes de recursos da Lei Federal Complementar de nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 19/10/2023 Em vigor
001.2023 Assegurar aos servidores públicos municipais o direito de folga na data de seu aniversário natalício. 11/10/2023 Em vigor
015.2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, e dá outras providências. 06/10/2023 Em vigor
014.2023 Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica. 03/10/2023 Em vigor
002.2023 Institui as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Pilões. 27/09/2023 Em vigor
012.2023 Projeto de Lei 012.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 5.600,00 para Concessão de 02 (duas) Bolsas de Estudos Mensal e dá outras providências. Projeto de Lei 013.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 72.500,00 para Concessão de 29 (vinte e nove) Bolsas do Programa Mediador da Aprendizagem e dá outras providências. 15/09/2023 Em vigor
011.2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pilões e dá outras providências. 15/09/2023 Em vigor
010.2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, no valor de R$ 91.523,01, objeto de convênio nº 0229/2022 para perfuração de poços artesianos e dá outras providências. 20/07/2023 Em vigor

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