Projetos de Lei

Numero	Ementa	Data Criação	Situação
023.2023	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por execesso de arrecadação ao orçamento vigente, e adota outras providências.	20/12/2023	Em vigor
022.2023	Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, no valor de R$ 300.000,00 para execução do objeto do incremento PAP e dá outras providências.	20/12/2023	Em vigor
021.2023	Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, no valor de R$ 300.000,00 para execução do objeto do incremento PAP e dá outras providências.	20/12/2023	Em vigor
020.2023	Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, visando a aquisição de 01 (UM) Caminhão compactador e da outras providências.	20/12/2023	Em vigor
019.2023	Abre crédito suplementar para reforço de dotações Orçamentárias do orçamento vigente do município de Pilões-PB e dá outras providências.	20/12/2023	Em vigor
018.2023	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 365, DE 22 DE ABRIE DE 2022, QUE ESTABEEECE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2023	Em vigor
016.2023	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento vigente para adequação das novas fontes de recursos da Lei Federal Complementar de nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.	19/10/2023	Em vigor
001.2023	Assegurar aos servidores públicos municipais o direito de folga na data de seu aniversário natalício.	11/10/2023	Em vigor
015.2023	Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, e dá outras providências.	06/10/2023	Em vigor
014.2023	Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica.	03/10/2023	Em vigor

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