| 007.2025 |
Institui alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
20/06/2025 |
Em vigor |
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| 006.2025 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2026 e da outras providências. |
11/06/2025 |
Em vigor |
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| 005.2025 |
Autoriza o poder executivo do município de Pilões/PB, a conceder subvenção à Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para fins de custear a pintura da Igreja Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências. |
14/05/2025 |
Em vigor |
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| 004.2025 |
Institui a Campanha Amigo da Natureza, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. |
14/05/2025 |
Em vigor |
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| 003.2025 |
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Industrial e Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no município de Pilões/PB e dá outras providências. |
14/05/2025 |
Em vigor |
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| 002.2025 |
Institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental, por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. |
30/04/2025 |
Em vigor |
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| 001.2025 |
Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
12/02/2025 |
Em vigor |
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| 017.2024 |
Institui no Município de Pilões/PB, o incentivo financeiro variável do Componente de Qualidade e Indução de Boas Práticas, relacionado a nova metodologia de Co-financiamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, aos servidores públicos estatutários/celetistas, comissionados e prestadores de serviços municipais das equipes que atuam na Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, previstos na Portaria Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
23/10/2024 |
Em vigor |
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