| 010.2024 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial ao Orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 0410/2023 de 14/12/2023, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), visando à Criação da nova Rubrica. |
27/05/2024 |
Em vigor |
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| 009.2024 |
Dispõe acerca da abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, até o limite de R$ 65.786,62 (Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), para fins que específica e dá outras providências. |
15/05/2024 |
Em vigor |
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| 008.2024 |
Dispõe sobre a recomposição Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Pilões/PB, e dá outras providências. |
15/05/2024 |
Em vigor |
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| 007.2024 |
Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e da outras providências. |
15/05/2024 |
Em vigor |
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| 001.2024 |
Fixa o subsídios agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e secretários) do município de Pilões-PB, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
15/05/2024 |
Em vigor |
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| 005.2024 |
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral. |
26/04/2024 |
Em vigor |
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| 001.2024 |
Dispõe sobre o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores do município de Pilões, conforme determina o art. 17 da lei municipal nº 374/2022. |
17/04/2024 |
Em vigor |
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| 004.2024 |
Autoriza o executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, vinculados às equipes de saúde da família. |
21/02/2024 |
Em vigor |
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