Decretos

Numero Ementa Data Publicação Ações
001.2023 Estabelece ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal. 17/02/2023
002/2019 Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Pilões, relativas ao exercício financeiro de 2017, prevalecendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 15/04/2019
001/2019 Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Pilões, relativas ao exercício financeiro de 2015, prevalecendo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 15/04/2019