Projetos de Lei

Numero Ementa Data Criação Situação Ações
004.2024 Autoriza o executivo municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, vinculados às equipes de saúde da família. 21/02/2024 Em vigor
003.2024 Dispõe sobre o incenivo por desempenho variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica, e adota providências correlatas. 09/02/2024 Em vigor
002.2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para adequaçào das novas Fontes de recursos da Lei Paulo Gustavo e adota outras providências. 01/02/2024 Em vigor
001.2024 Institui o reajuste do Piso Salarial aos Professores, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 17/01/2024 Em vigor
001.2024 [Poder Legislativo] Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito da Câmara Municipal de Pilões para o ano de 2024 e dá outras providências que esta lei especifica. 01/01/2024 Em vigor
023.2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por execesso de arrecadação ao orçamento vigente, e adota outras providências. 20/12/2023 Em vigor
022.2023 Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, no valor de R$ 300.000,00 para execução do objeto do incremento PAP e dá outras providências. 20/12/2023 Em vigor
021.2023 Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, no valor de R$ 300.000,00 para execução do objeto do incremento PAP e dá outras providências. 20/12/2023 Em vigor
020.2023 Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2023 do município de Pilões-PB, visando a aquisição de 01 (UM) Caminhão compactador e da outras providências. 20/12/2023 Em vigor
019.2023 Abre crédito suplementar para reforço de dotações Orçamentárias do orçamento vigente do município de Pilões-PB e dá outras providências. 20/12/2023 Em vigor