| 016.2023 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento vigente para adequação das novas fontes de recursos da Lei Federal Complementar de nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. |
19/10/2023 |
Em vigor |
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| 001.2023 |
Assegurar aos servidores públicos municipais o direito de folga na data de seu aniversário natalício. |
11/10/2023 |
Em vigor |
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| 015.2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, e dá outras providências. |
06/10/2023 |
Em vigor |
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| 014.2023 |
Institui a política municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da educação básica. |
03/10/2023 |
Em vigor |
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| 012.2023 |
Projeto de Lei 012.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 5.600,00 para Concessão de 02 (duas) Bolsas de Estudos Mensal e dá outras providências.
Projeto de Lei 013.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 72.500,00 para Concessão de 29 (vinte e nove) Bolsas do Programa Mediador da Aprendizagem e dá outras providências.
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15/09/2023 |
Em vigor |
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| 011.2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pilões e dá outras providências. |
15/09/2023 |
Em vigor |
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| 010.2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, no valor de R$ 91.523,01, objeto de convênio nº 0229/2022 para perfuração de poços artesianos e dá outras providências. |
20/07/2023 |
Em vigor |
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| 009.2023 |
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Bolsas de Estudos para alunos do curso superior em História para atender o público visitante do Museu Arqueológico de Pilões e dá outras providências. |
02/06/2023 |
Em vigor |
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| 003.2023 |
Altera a lei municipal Nº 367/2022, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e sobre a eleição, composição e funcionamento do conselho tutelar do município de Pilões - PB. |
30/03/2023 |
Em vigor |
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| 002.2023 |
Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes públicos de licitação, em consonância com as determinações da lei 14.133/2021, e dá outras providências. |
30/03/2023 |
Em vigor |
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