Resoluções

Numero	Ementa	Data Publicação
002.2023	Institui as Sessões Intinerantes da Câmara Municipal de Pilões.	17/11/2023
001.2023	Regulamenta a transição para a aplicação da lei nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para os processos de compras e contratações no âmbito do poder legislativo municipal e institui a central de contratações do poder legislativo (CCPL).	02/06/2023
002/2017	Alteração da redação do art. 12 do regimento interno da Câmara Municipal de Pilões-PB e dá outras providências.	16/11/2017