A Comissão de Legislação Participativa realiza na próxima terça-feira (31) reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre mudanças no Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O convite ao ministro atende requerimento dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Os deputados justificaram o pedido com base em notícias de que o Serviço Social do INSS terá mudanças que podem restringir o atendimento aos trabalhadores. Segundo o requerimento, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço social da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas.

“Este serviço, regulamentado na Lei 8.213/91 pelo art. 88, foi criado no governo Getúlio Vargas, ainda em 1944. Diariamente este serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS. Estes profissionais atendem milhares de pessoas todos os dias para informá-los sobre os seus direitos e sobre as formas de obtê-los, como por exemplo benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explica o requerimento.

Hora e local
A reunião está marcada para às 9h30, no plenário 3.