Os vereadores da Câmara Municipal de Pilões aprovaram diversos requerimentos, Projetos de Lei e a Prestação de Contas do exercício de 2020 do Poder Executivo. As aprovações aconteceram durante a 11ª e 12ª que aconteceram nesta quarta-feira (24). Segundo a Mesa Diretora, foram realizadas duas sessões em virtude da não realização da sessão do dia 17.

Durante a reunião foram discutidos e aprovados 13 requerimentos apresentados pelos vereadores. Além dos requerimentos, os vereadores também analisaram, votaram e aprovaram 4 Projetos de Lei, conforme especificado abaixo:

Projeto de Lei n° 004/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Pilões e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos Artigos 13, 15, “X”, da Lei Municipal n° 374/2022”;

Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Bolsa Mediador da Aprendizagem para atuar na complementação do Ensino Municipal e dá outras providências”;

Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023 do município de Pilões, visando a aquisição de um caminhão compactador e dá outras providências”;

Projeto de Lei n° 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar por anulação de dotação ao orçamento vigente do exercício de 2023 do município de Pilões, visando a aquisição de um caminhão compactador e dá outras providências”.

Durante as sessões também foram discutidos e aprovados o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do município de Pilões.

Outro ponto importante discutido e aprovado pelos vereadores foi a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao ano de 2020. A Prestação de Contas é um documento que detalha a aplicação dos recursos públicos durante o período em análise. Ela demonstra como o município arrecadou e gastou o dinheiro público, garantindo a transparência e a prestação de contas à população. A aprovação da Prestação de Contas é fundamental para verificar se houve o correto uso dos recursos públicos, além de permitir o acompanhamento e fiscalização dos gastos realizados pela administração municipal.

Essas atividades realizadas pelos vereadores de Pilões demonstram a importância do trabalho legislativo na fiscalização e no acompanhamento das ações do Poder Executivo.



ASCOM CMP