A Câmara analisa proposta que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste. O texto, já aprovado pelo Senado Federal...

A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Conforme o texto aprovado pelo Senado,...

O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de serviços...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da...