A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que fixa multa de 30%, apurada sobre o valor da transação, para os bancos que descumprirem acordos ou contratos homologados pela Justiça. A iniciativa consta...

Presidente da Câmara afirma que acusação tramitará da forma como foi enviada pelo Supremo Tribunal Federal; documento poderá ser lido nesta terça-feira em sessão do Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2868/04, que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como...

Pauta prevê no dia 19 a análise de sistema eleitoral e fundo público; no dia 20, coligações e cláusula de desempenho para os partidos. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje um debate sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde. A audiência pública foi solicitada pelos deputados João Daniel (PT-SE), Paulo Teixeira (PT-SP) e...