O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de serviços...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2932/15, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que cria o Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes. As redes elétricas inteligentes são caracterizadas pela aplicação da...

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por...

A Comissão de Legislação Participativa realiza na próxima terça-feira (31) reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre mudanças no Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social...