A MP 780/17, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários e parcela dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas. O...

           A Câmara Municipal de Pilões PB, realizou no último dia 06 de Setembro às 19h30, na seda da Câmara Municipal, a primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário do Ano Legislativo. Na...

Projeto aprovado será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos de...

Benefício tributário já existe, mas depende de inclusão em lista pelo governo; pelo projeto, bastaria registro na Anvisa para garantir isenção A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 6612/13) que concede...

O texto permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera...