Projetos de Lei

Numero	Ementa	Data Criação	Situação
004/2018	Dispõe sobre a dominação do Conjunto Novo localizado por trás do Fórum e dá outras providências.	12/12/2018	Em vigor
003/2018	Dispõe sobre a denominação do loteamento Jardim Serrano e dá outras providências	12/12/2018	Em vigor
001/2018	Institui a Criação da Semana Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização contra Drogas licitas e ilícitas e dá outras providências.	04/04/2018	Em vigor
004/2017	Promove a revisão anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pilões e fixa salário do Secretário Legislativo e Tesoureiro da Casa.	05/12/2017	Em vigor
003/2017	Proíbe o uso de capacetes ou equipamentos similares para ingresso e permanência em estabelecimentos comerciais, em repartições e imóveis públicos e em estabelecimentos de crédito no Município de Pilões/PB e da outras providências.	06/09/2017	Em vigor
002/2017	Institui a Criação do Calendário Oficial de eventos do Município de Pilões e dá outras providências.	30/05/2017	Em vigor
001/2017	Fixa os valores para concessão de diárias, no âmbito da Câmara Municipal de Pilões/PB aos servidores públicos e Vereadores, quando em missão oficial e dá outras providências.	10/05/2017	Em vigor