| 017.2022 |
Solicita autorização da Câmara Municipal de Pilões para realização de concurso público para provimento de 96 vagas, já previstas na estrutura administrativa deste município e 06 vagas para o cadastro de reservas constante no anexo único. |
19/10/2022 |
Em vigor |
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| 013.2022 |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal de Pilões - RPPS - altera a estrutura e competência do Instituto de Previdência Social do Município de Pilões - PB, de que trata a lei municipal 120/2007, para adequação à reforma da previdência instituída pela emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. |
25/05/2022 |
Em vigor |
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| 012.2022 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pilões com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a emenda constitucional nº113, de 2021 |
25/05/2022 |
Em vigor |
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| 011.2022 |
Abre crédito especial por anulação de dotação ao orçamento vigente no exercício de 2022 do Municipio de Pilões-PB, visando a execução dos serviços de construção de uma escadaria no centro do município e da outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 010.2022 |
Abre crédito especial por anulação de dotação ao orçamento vigente do exercício 2022 do município de Pilões-PB, visando a aquisição de 01 (um) veículo com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros e da outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 009.2022 |
Abre crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2022 do município de Pilões-PB, visando os serviços de execução de construção de uma escola com 04 salas e dá outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 008.2022 |
Abre crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício 2022 do município de Pilões-PB, visando os serviços de execução de pavimentação em vias públicas urbanas e dá outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 006.2022 |
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 004.2022 |
Autoriza a estrutura organizacional básica do município de Pilões e adota outras providências. |
20/04/2022 |
Em vigor |
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| 005.2022 |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias ao orçamento vigente dá outras providências. |
04/03/2022 |
Em vigor |
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