| 012.2023 |
Projeto de Lei 012.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 5.600,00 para Concessão de 02 (duas) Bolsas de Estudos Mensal e dá outras providências.
Projeto de Lei 013.2023: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2023, no Valor de R$ 72.500,00 para Concessão de 29 (vinte e nove) Bolsas do Programa Mediador da Aprendizagem e dá outras providências.
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15/09/2023 |
Em vigor |
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| 011.2023 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pilões e dá outras providências. |
15/09/2023 |
Em vigor |
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| 010.2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do exercício de 2023, no valor de R$ 91.523,01, objeto de convênio nº 0229/2022 para perfuração de poços artesianos e dá outras providências. |
20/07/2023 |
Em vigor |
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| 009.2023 |
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Bolsas de Estudos para alunos do curso superior em História para atender o público visitante do Museu Arqueológico de Pilões e dá outras providências. |
02/06/2023 |
Em vigor |
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| 003.2023 |
Altera a lei municipal Nº 367/2022, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e sobre a eleição, composição e funcionamento do conselho tutelar do município de Pilões - PB. |
30/03/2023 |
Em vigor |
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| 002.2023 |
Dispõe sobre a criação dos cargos de agentes públicos de licitação, em consonância com as determinações da lei 14.133/2021, e dá outras providências. |
30/03/2023 |
Em vigor |
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| 001.2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a desoneração do pagamento de juros, multa e correção monetária incidente sobre recolhimentos de IPTU atrasados dos últimos cinco exercícios e conceder desconto para pagamento dos últimos dois exercícios e dá outras providências. |
30/03/2023 |
Em vigor |
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| 025.2022 |
Cria a junta médica oficial do município de Pilões/PB e dá outras providências. |
19/10/2022 |
Em vigor |
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| 024.2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do exercício de 2022, no valor de R$ 500.000,00 para reforma e ampliação de um prédio público para funcionamento das novas instalações da secretaria de Educação e dá outras providências. |
19/10/2022 |
Em vigor |
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| 023.2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do exercício de 2022, no valor de R$ 1.200.000,00 para aquisição de 02 (dois) veículos ônibus com capacidade para 44 passageiros destinados a reforço para transporte de estudantes e dá outras providências. |
19/10/2022 |
Em vigor |
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